Cooperativas médicas ficam de fora de projeto que regulamenta cooperativas de trabalho

17/12/2009 às 14:15 | Publicado em Movimento médico | Deixe um comentário
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O pedido das entidades médicas em ficar de fora do Projeto de Lei 131/08, que dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho, foi acatado.

A decisão foi tomada na última terça-feira (15/12) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal que aprovou o parecer do Senador Renato Casagrande (PSB/ES), relator do projeto. Casagrande acolheu a emenda elaborada pelos Senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) e Augusto Botelho (PT/RR) que pede a exclusão das cooperativas de médicos cujos honorários sejam pagos por procedimento do âmbito da lei.

“Sem dúvida, foi uma vitória para a categoria médica, que não seria possível sem o apoio dos senadores envolvidos,” assinalou o diretor de Saúde Suplementar da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Márcio Costa Bichara.

O pedido para ficar de fora da proposição surgiu em março deste ano, quando a Comissão de Cooperativismo Médico, formada por membros das três entidades nacionais (FENAM, AMB e CFM), analisou a proposta e concluiu que a proposição prejudicaria a categoria médica. A partir daí, as entidades médicas passaram a convocar reuniões com os relatores do projeto para esclarecerem suas posições. Além disso, antes da decisão da CAS, foram realizadas duas audiências públicas com os interessados no projeto.

Veja como ficou definida a nova redação do PL 131/08

“Estão excluídos no âmbito desta lei:

IV. cooperativas de médicos cujos honorários sejam pagos por procedimento”.

Fonte: Portal da FENAM

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