Decisão do STF sobre aborto de anencéfalos não tem data

05/12/2009 às 0:08 | Publicado em justiça, Saúde | Deixe um comentário
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Desde o ano de 2004, tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) uma tentativa de permissão da antecipação do parto em casos de bebês anencéfalos. A expectativa das comunidades científicas e médicas do País era de que a ADPF de número 54, impetrada pela CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde) fosse votada pelos ministros em plenário ainda neste ano, no entanto, até agora não há nenhuma expectativa sobre o fim das discussões.
Conforme defende a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), por meio de um documento encaminhado ao Supremo, que conta com apoio formal do Ministério da Saúde e de outras 28 entidades, a anencefalia não traz qualquer possibilidade de sobrevida para o feto. “Esse documento é a síntese das razões pela qual consideramos uma tortura para a mulher manter um feto anencefálico até o final da gestação”, destaca o obstetra e geneticista Tomaz Rafael Gollop.
O tema foi objeto de projetos de lei e até de uma liminar, concedida pelo ministro do STF Marco Aurélio de Mello, que autorizou a antecipação dos partos nestes casos. A liminar foi cassada pelo fato de o plenário do Supremo considerar que o assunto merecia a apreciação de todos os juízes. Neste período, Gollop, em parceria com a vice-presidente da SBPC, Helena Nader, entregou em cada chefia de gabinete dos ministros o documento que defende a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos.
Na visão de Gollop, as mulheres devem ter o direito de escolher se desejam ou não antecipar o parto nestes casos. “Essa é uma gravidez que representa um caixão do próprio feto para a mulher”, esclarece. Devido à polêmica do tema, o especialista acredita que é necessário que seja realizada uma discussão mais ampla com a sociedade. “Temos de mostrar que a permanência da gravidez nestes casos é uma afronta ao princípio constitucional de não submeter ninguém a uma tortura”, indica.

Entenda o problema: Decisão do STF sobre aborto de anencéfalos não tem data DEZ 2009

Fonte: http://www.reporterdiario.com.br/index.php?id=158007&secao=15

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