Seguridade aprova PL do Ato Médico

15/10/2009 às 11:31 | Publicado em Movimento médico | Deixe um comentário
Tags: , ,

A Comissão de Seguridade da Câmara dos deputados aprovou ontem projeto que regulamenta atividades exclusivas dos médicos. O Nesta Comissão recuperamos o que havíamos perdido na Comissão de Educação com o relatório do Dep. Lobbe Neto.

Segundo o texto, a denominação “médico” é privativa dos graduados em cursos superiores de medicina e o exercício da profissão só é permitido aos inscritos no conselho regional da categoria.
Além das atividades privativas, somente médicos podem exercer a direção e chefia de serviços médicos, assim como a coordenação e supervisão de trabalhos relacionados com suas áreas de atuação, como perícias e auditorias. Também o ensino de disciplinas especificamente médicas e a coordenação dos cursos de graduação em medicina, dos programas de residência médica e dos cursos de pós-graduação específicos para a categoria devem ser exercidos por esses profissionais.

Atividades privativas
Segundo a proposta do Senado, além do diagnóstico e da prescrição estão entre as atividades privativas do médico:
– indicação e execução de cirurgia e prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios;
– indicação e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias;
– intubação traqueal;
– coordenação da estratégia ventilatória inicial para a ventilação mecânica invasiva, bem como as mudanças necessárias diante das intercorrências clínicas e do programa de interrupção da ventilação mecânica invasiva, incluindo a desintubação traqueal;
– execução da sedação profunda, bloqueios anestésicos e anestesia geral;
– emissão de laudo dos exames endoscópicos e de imagem e dos procedimentos diagnósticos invasivos;
– emissão dos diagnósticos anatomopatológicos e citopatológicos;
– indicação do uso de órteses e próteses, exceto as órteses de uso temporário;
– prescrição de órteses e próteses oftalmológicas;
– determinação do prognóstico relativo ao diagnóstico nosológico;
– indicação de internação e alta médica nos serviços de atenção à saúde;
– realização de perícia médica e exames médico-legais, excetuados os exames laboratoriais de análises clínicas, toxicológicas, genéticas e de biologia molecular;
– atestação médica de condições de saúde, deficiência e doença;
– atestação do óbito.

FONTE: Assessoria de Imprensa Política
Câmara dos Deputados – Brasília – DF

Anúncios

Deixe um comentário »

RSS feed for comments on this post. TrackBack URI

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Blog no WordPress.com.
Entries e comentários feeds.

%d blogueiros gostam disto: