Aposentadoria especial do médico

24/09/2009 às 0:01 | Publicado em Movimento médico | Deixe um comentário
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Dirigentes da FENAM foram recebidos em audiência pelo ministro da Previdência Social, José Pimentel, no dia 26 de agosto, quando discutiram a aposentadoria especial dos médicos e a violência sofrida por peritos do INSS, problema que vem se agravando nos últimos meses. Na reunião, o ministro revelou que a Casa Civil da Presidência da República está planejando a criação de lei complementar relativa à aposentadoria especial do médico e que a FENAM pode contribuir com esse projeto. Na audiência, os diretores da FENAM falaram sobre a preocupação da entidade com as duas questões e argumentaram que a Constituição de 1988 previa a aposentadoria especial para os médicos, mas seria necessária a criação de uma lei complementar para sua regulamentação. “Isso não foi feito pelo Congresso. Assim, várias entidades, entre as quais alguns sindicatos médicos, entraram com mandados de injunção e o Supremo Tribunal Federal vem acolhendo. No entanto, o Supremo quer criar uma súmula vinculante, na qual seriam enquadrados todos os casos como se fossem da Lei Geral de Previdência. Por isso, conforme orientação dos nossos assessores, solicitamos que o Executivo, através do ministro Pimentel, proponha uma lei complementar imediatamente”, esclareceu José Roberto Cardoso Murisset, diretor de Assuntos Jurídicos da FENAM. Ele garantiu que o ministro concordou com o pedido da diretoria da Federação, e disse que a Casa Civil já tem um planejamento nesse sentido, mas que ainda precisa ser aperfeiçoado. “O Ministro da Previdência acha que a FENAM poderá contribuir com esse projeto”, informou Murisset, acrescentando que tão logo José Pimentel tenha acesso ao texto, disponibilizará para a entidade.

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