Aprovado o regime de urgência no projeto do Ato médico

17/09/2009 às 16:47 | Publicado em Saúde | Deixe um comentário
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O requerimento do deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO) solicitando que o projeto do ato médico (PL 7703/06) seja analisado em caráter de urgência foi aprovado. O PL define a área de atuação, as atividades privativas e os cargos privativos dos médicos. O requerimento foi votado no plenário da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (16/09). Foram 300 votos a favor do regime de urgência, 16 contras e 7 abstenções.
Com o regime de urgência aprovado, o projeto é distribuído automaticamente em todas as comissões de mérito que ainda não analisaram a proposição. No caso do ato médico, as comissões de Educação, de Seguridade e Família e a de Constituição e Justiça vão ter que analisar a proposição ao mesmo tempo.
Para a Comissão de Assuntos Políticos (CAP) das entidades médicas, que analisou a questão em sua última reunião (02/09), o regime de urgência pode agilizar a tramitação do projeto.

Fonte: Taciana Giesel (FENAM)

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