Proposta de Reforma Política, versão 2009

11/02/2009 às 18:46 | Publicado em Política | 6 Comentários

Lista partidária fechada
Estabelece que os eleitores não votarão mais individualmente em seus candidatos a vereador, deputado estadual e federal, mas nos partidos, que concorrerão com listas fechadas de candidatos. Cada partido poderá registrar uma quantidade de candidatos que represente até 110% do número de vagas em disputa. A cédula eleitoral, eletrônica ou em papel, terá espaço apenas para que o eleitor indique a sigla ou o número do partido em cuja lista pretende votar. Serão considerados suplentes os candidatos não eleitos, na ordem estabelecida na lista partidária.

Financiamento público de campanhas
A sugestão prevê o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. Em ano eleitoral, a lei orçamentária incluirá dotação, consignada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destinada ao financiamento de campanhas, tendo por referência o eleitorado existente em 30 de abril do ano da elaboração do orçamento. O TSE fará a distribuição dos recursos aos órgãos de direção nacional dos partidos políticos da seguinte forma: 1% dividido igualmente entre os partidos com estatutos registrados no tribunal; 19% divididos entre os partidos com representação na Câmara; e 80% divididos entre os partidos proporcionalmente ao número de eleitos na última eleição para a Câmara.

Fidelidade partidária
Os parlamentares que mudarem ou forem expulsos de partido deixarão de exercer os mandatos, que serão cumpridos pelos suplentes. Será permitida a desfiliação em caso de perseguição política ou mudança de programa partidário. Nos dois casos, haverá necessidade de comprovação na Justiça. Também será possível mudar de partido para disputar a eleição subsequente.
“Janela de infidelidade”
# Autoriza os parlamentares a trocarem de partido durante determinado período de tempo sem que haja o risco de perderem o mandato como punição. Uma das ideias é permitir a mudança de legenda em setembro do ano anterior à realização das eleições.

Inelegibilidade
A proposta do governo torna inelegíveis candidatos condenados em segunda instância, seja por crime eleitoral ou por um rol de delitos, que inclui abuso do poder econômico ou político, crime contra a economia popular, contra a administração pública ou por tráfico de entorpecentes. A inelegibilidade valerá para a eleição à qual o candidato concorre ou foi eleito e para as que se realizarem no três anos seguintes.

Coligações
A proposta acaba com as coligações para eleições proporcionais (para deputado federal, estadual e vereador). A coligação das eleições majoritárias (para presidente, governador, prefeito e senador) disporá do tempo de rádio e televisão destinado ao partido com o maior número de representantes na Câmara.

Cláusula de barreira
O mandato de deputado (federal, estadual ou distrital) só poderá ser exercido pelo candidato eleito cujo partido alcançar pelo menos 1% dos votos válidos, excluídos os brancos e os nulos, em eleição para a Câmara, e distribuídos em pelo menos um terço dos estados, com o mínimo de 0,5% dos votos em cada estado.

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6 Comentários »

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  1. na minha 0pinião eu sujeria que acabasse com as coligações mais que os eleitos fossem na ordem dos mais votados

  2. Lista partidária feichada conforme contida na reforma politica,é simplismente um regime ditatórico onde seu principal objetivo é dar poder aos caciques políticos que estão no comando de partidos eleitorais,afim de beneficiar-se formando súditos da política sem o direito da fala.
    Como diz bore casoy com toda razão.ISSO É UMA VERGONHA!!!. Davi Ribeiro.

  3. Mas esses políticos são espertos mesmo!! FAzem de tudo para não ter que largar o osso. O partido que possui candidatos eleitos não sai mais do poder. O artifício que pretendem fazer uso é a PARTILHA DESIGUAL DA VERBA PÚBLICA (o nosso dinheirinho suado) em suas campanhas. Se não é, então por que essa diferença tão grande: 1% só para quem não tem deputado eleito, 18% dividido entre os que têm e, inacreditavelmente, mais 80% dividido proporcionalmente entre estes partidos, conforme o número de deputados eleitos. Ou seja, quem está no poder tem 99% de chances de continuar, e quem não está.. só 1% de chance de subir ao poder. Visto que o dinheiro é o fator principal para se ganhar uma eleição.

  4. Parabens pela sua opinião…Dr.Waldir Cardos,mais é lamentavel o que acontece e uma vergonha,em 1988 já se descutia a necessidade de um reforma no sistema politico eleitoral ,mais q obviamente não obteram efeito.

  5. Acho que Davi nao tem o dirteito de dizer uma coisa dessas, pois quem mais sabe nem escrever o portugues correto, nao tem argumentos suficientes.

  6. gostaria de saber por que essa papagaiada.tem que acabar com isso ,gostaria de saber quando vai ter o voto facultativo.


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