Recursos do Pre Sal para a saúde

Boa notícia para o setor de saúde. A comissão especial da Câmara que analisa a criação do Fundo Social do Pré-Sal aprovou o relatório do deputado Antonio Palocci (PT-SP). O texto traz a saúde como beneficiária dos recursos arrecadados pela União com os royalties e participação especial dos blocos do pré-sal licitados até 31 de dezembro deste ano. Além da saúde, também serão contemplados os setores de desenvolvimento social, combate à pobreza, educação, cultura, ciência e tecnologia, desenvolvimento regional e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Outra Comissão Especial da Câmara, a que analisa a criação da Petro-Sal, também aprovou o parecer do relator, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG). Pelo texto, a União terá 100% do capital social da empresa e vai gerir os contratos de exploração e de comercialização do petróleo e do gás natural encontrados na camada do pré-sal. O projeto também depende de votação no Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.

Fonte: Gabinete Deputado Darcísio Perondi

Petróleo novamente – artigo de FHC

A chamada Lei do Petróleo, de 1997, preservou o monopólio da União sobre o subsolo, mas autorizou a concessão da exploração, distribuição, refino e transporte do petróleo e seus derivados a empresas privadas, além da Petrobras, que antes detinha a exclusividade das operações nessas áreas.
Para regular o setor, criou-se a Agência Nacional de Petróleo (ANP). No mesmo arcabouço aparece o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão de assessoramento da Presidência da República.
Com esse marco institucional, o governo determina o ritmo da abertura de novas áreas de exploração. Outro aspecto importante da legislação atual é a existência de critérios que, nos leilões, favorecem as empresas que se comprometem a comprar produtos nacionais para os projetos de exploração.
É muito bem-sucedida a experiência de mais de dez anos de funcionamento desse modelo. Em 1993, produzíamos 693 mil barris de petróleo por dia; em 2002, alcançamos 1,5 milhão de barris; em 2009, atingimos 2 milhões de barris.
Continua: Petróleo novamente – Artigo de Fernando Henrique Cardoso

*Fonte: Blog do Noblat 04/10/2009

O pré-sal e a pressa eleitoral – Ferreira Gullar

EU, COMO os demais brasileiros, alegrei-me com a descoberta dos campos de petróleo e gás no pré-sal, que poderão triplicar as atuais reservas do país. Maravilha!
O azar, porém, é que isso veio ocorrer logo no governo Lula, que, imediatamente, tratou de tirar vantagem política da descoberta. De saída, atribuiu-a a si, uma vez que, conforme dá a entender, foi ele quem criou a Petrobras e descobriu o Brasil. Dizem que quem o descobriu foi Pedro Álvares Cabral, mas isso é mais uma invencionice dos brancos de olhos azuis.
Por ter criado a Petrobras e descoberto os campos do pré-sal, Lula quer usá-los como trunfos na campanha pela eleição de Dilma e, sem perder tempo, logo tomou providências, ou seja, enviou ao Congresso projetos de lei para fazer crer que a exploração do pré-sal começa amanhã. Embora esses projetos tenham sido discutidos durante mais de um ano no âmbito do Executivo, impôs ao Congresso apreciá-los em urgência urgentíssima, o que implica terem a Câmara e o Senado apenas 45 dias, cada um, para discuti-los e votá-los. Mas por que essa pressa toda se se trata de um assunto de enorme complexidade e se o início da exploração daquelas reservas não se dará, segundo os entendidos, antes de 20 anos? A resposta é simples: as eleições para a Presidência da República serão em 2010 e Lula quer se valer de mais essa carta para tentar ganhar o jogo.
Continua: O pré-sal e a pressa eleitoral

Fonte: Folha de São Paulo / Ilustrada

Ainda o pré-sal – Por César Benjamin*

Após retirar um percentual para remunerar SP, RJ e ES, a renda do petróleo tem de pertencer a toda a nação

Usando parâmetros razoáveis para estimar a produção e o preço do petróleo e do gás, o engenheiro Paulo Metri avalia que as receitas a serem apropriadas pelo Estado nesse setor, graças à descoberta do pré-sal, poderão passar de US$ 9,6 bilhões em 2009 para US$ 182 bilhões em 2020. Mesmo sujeita à natural margem de erro, a projeção dá uma ideia do que está em jogo na regulamentação da matéria.
Leia o artigo completo: Ainda o pré sal

CESAR BENJAMIN* , 53, editor da Editora Contraponto e doutor honoris causa da Universidade Bicentenária de Aragua (Venezuela), é autor de “Bom Combate” (Contraponto, 2006).

Entenda a proposta do governo para o pré-sal

O governo federal apresentou ao Congresso Nacional projetos de lei que estabelecem regras para exploração do petróleo do pré-sal. São quatro projetos que dispõem sobre a criação de uma nova estatal, a Petro-Sal, que será responsável pela administração dos contratos referentes às reservas de petróleo do pré-sal; a exploração das reservas passa a ser pelo modelo de partilha, o que aumenta o poder da Petrobras; será criado um fundo social para investir o dinheiro do pré-sal em educação e tecnologia; a Petrobras receberá um aumento de capital, incluindo mais dinheiro da União. Conheça mais detalhes:

O que é o pré-sal
Os reservatórios de petróleo na camada pré-sal são grandes reservas de petróleo e gás natural – situadas entre 5 e 7 mil metros abaixo da linha do mar – sob uma camada de sal que, em certas áreas, tem mais de 2 mil metros de espessura.
As reservas estão na região marítima entre os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Apenas os três blocos de áreas já concedidas do pré-sal possuem entre 9,5 bilhões a 14 bilhões de barris de volumes de petróleo, o que permitirá ao País sobrar as reservas nacionais do produto.

De que forma o pré-sal será explorado?
O governo encaminhou ao Congresso um novo modelo de exploração do petróleo do pré-sal, o contrato de partilha, com o objetivo de assegurar para a União a maior parcela possível do que for extraído. Com isso, a renda petrolífera passa a ser de domínio do respectivo governo, e não apenas das empresas de petróleo.
No caso brasileiro, a União poderá contratar diretamente a Petrobras para produzir petróleo no pré-sal. O governo federal também tem a opção de licitar empresas para participar dos contratos de partilha, em contratos no qual o vencedor será quem atribuir maior percentual à União.
A Petrobras será, em todos os casos, a operadora do pré-sal, ou seja, a companhia que tem acesso a informações estratégicas, controla o ritmo da produção e desenvolve a tecnologia para essa exploração e produção. Além disso, a estatal terá uma participação mínima de 30% em todos os blocos das reservas do pré-sal.
Nas reservas já existentes, continuará valendo o modelo de contrato de concessão, no qual todo o petróleo, ao sair na boca do poço, deixa de ser monopólio da União e passa a ser propriedade da empresa concessionária que o extraiu.
O governo pretende criar uma nova empresa pública, chamada de Petrosal, que tem como objetivo reduzir a assimetria entre a União e as empresas de petróleo e resolver os conflitos com os operadores privados.

Como serão investidos os recursos do pré-sal?
O governo quer utilizar as receitas do pré-sal em um Fundo Social, que tem como objetivo ser uma fonte regular de recursos para: combate à pobreza, educação e inovação científica e tecnológica.
Com essa receita, o fundo fará aplicações no mercado financeiro para, assim, e proporcionar uma renda regular para a União.
Os recursos do fundo serão fiscalizados pelo Orçamento. Para o governo, trata-se de uma espécie de vacina contra a “doença holandesa”, como ficou conhecida a entrada excessiva de divisas que poderia desmantelar a indústria nacional.

Como a Petrobras poderá arcar com o aumento de recursos?
Um dos projetos de lei enviados pelo governo ao Congresso autoriza a capitalização da Petrobras. Esse projeto permitirá o aumento de sua capacidade de financiamento e a realização dos investimentos, em especial no pré-sal.

Fonte: ttp://www.jusbrasil.com.br/politica/3485960/entenda-a-proposta-do-governo-para-o-pre-sal
Leia críticas à proposta: Entenda a polêmica sobre as regras para exploração do pré-sal