Posição da FENAM sobre as Organizações Sociais no SUS

O Sistema Único de Saúde atravessa importante crise de gestão, particularmente na área hospitalar. Fruto de corrupção, de licitações viciadas, da ausência de burocracia estável, de governantes irresponsáveis que desmontam equipes, do aparelhamento político da maquina burocrática, da ausência de política de recursos humanos, do patrimonialismo, da privatização do público. Tudo isto contribui direta ou indiretamente para desqualificar o setor público.

Partindo do pressuposto da falência da gestão pública, governos, bem ou mal intencionados, formulam alternativas. Sempre de viés privatista. Muitos são os modelos tentados pelos neoliberais assumidos, enrustidos ou recém convertidos. Dentre eles estão as chamadas Organizações Sociais.

Continua: Posição da FENAM sobre OS´s

Fonte: FENAM

TERCEIRIZAÇÃO DA SAÚDE – artigo

É essa reforma que queremos?

No Estado de São Paulo, a transferência de todo o sistema público de saúde para organizações sociais terceirizadas vai na contramão de um valor crucial à humanidade: a preservação da vida, que não pode ser regido pela lógica da iniciativa privada, sempre em busca do lucro
Por Anna Trotta Yaryd e Arthur Pinto Filho*
Desde os primeiros anos da década de 1980, estamos vendo crescer em todo o mundo uma onda global de reforma do setor público, sempre com vistas a reduzir o tamanho do Estado, mediante promessas de agilizar a administração e dotar os serviços públicos de maior eficácia e eficiência, com redução de custos.
Continua:TERCEIRIZAÇÃO DA SAÚDE- artigo
Da Assessoria de Comunicação do Cremepe. 
Fonte: Revista Le Monde Diplomatique Brasil/outubro 2009

A Privatização da Rede Pública é Ineficiente e Injusta

NOTA DA ABRASCO – Associação Brasileira de Saúde Coletiva sobre a lei das OS aprovada, recentemente, em São Paulo.

“A Lei das Organizações Sociais (OSs) recentemente aprovada em SP
é duplamente questionável. Atualiza a velha polêmica sobre o processo de
“terceirização” da gestão que acompanha a transferência de responsabilidades
sanitárias para organizações privadas e filantrópicas que não necessariamente
dispõem de portfólios que comprovem inequívoca superioridade em termos de
eficiência administrativa e qualidade assistencial. E acrescenta a “novidade”
de autorizar o setor público a vender serviços ao setor privado (25% da
capacidade instalada). Trata-se de um “detalhe” que fere o SUS
estruturalmente, uma ameaça de “desuniversalização” do SUS, que não pode
ser encarada como artefato ingênuo, acionado para incrementar receitas.(…)”
Continua:
NOTA DA ABRASCO

José Serra veta cobrança em hospital público

O Governador José Serra sancionou projeto de lei que permite que todos os hospitais estaduais sejam dirigidos por organizações sociais (OSs). Vetou o artigo que permitia que estes hospitais atendessem pacientes particulares e convênios. Uma manobra espertíssima, do tipo “colocar um burro na sala”. Ameaçando, literalmente, privatizar os hopsitais públicos, Serra aparentemente recuou e vetou o artigo. O que ficou? Ora, as famigeradas organizações Sociais que estão se espalhando pelo Brasil. No Pará elas gerenciam os Hospitais Regionais. Estas entidades podem comprar sem licitação, contratar funcionários (“colaboradores”) sem concurso público e demitir sem processo administrativo. Uma festa para aqueles que se acostumaram a sugar (ou sangrar ou mamar…) o dinheiro publico.

Leia a matéria completa: Serra veta cobrança em hospital público