Ato médico: ação que desafia o conhecimento

Publico artigo da colega médica Leidimar Pereira Murr, do Rio Grande do Norte, sobre a lei do Ato Médico. Nos leva a boas reflexões saindo do lugar comum da simples visão corporativa das categorias envolvidas no processo.

 ”A atuação do profissional médico caracteriza historicamente ação que desafia o conhecimento. É muito fácil perceber esse desafio em apanhado retrospectivo da história da medicina. Da observação empírica ao conhecimento científico institucionalizado da Medicina esses desafios se estendem para além do campo do conhecimento, para abranger cada vez mais também desafios no campo institucional e por fim, nas sociedades democráticas contemporâneas, os desafios exigidos pelo Estado de Direito. Se um dia já se fez cirurgias sem anestésicos, sem técnicas de esterilização e assepsia, no mundo de hoje isso seria inconcebível, inaceitável e juridicamente passível de punição. A memória da medicina está repleta de aprendizados que vão das associações mais estapafúrdias e sem qualquer embasamento teórico plausível como a auto-intoxicação e o clister salvador do cólon e da alma do paciente, à biotipologia e caráter de Kretschmer, entre outros. Da mesma forma, há todo um aprendizado teoricamente embasado e que contribuiu para o conhecimento científico da forma tal qual (…)” Continua: Ato médico – ação que desafia o conhecimento – Leidimar Murr

CAS do Senado aprova salário mínimo do médico em 7 mil reais

Foi aprovado no dia 18 de novembro, pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal o parecer do senador Mão Santa (PMDB/PI) ao Projeto de Lei 140/2009, que fixa o valor do piso salarial e a jornada de trabalho dos médicos e cirurgiões-dentistas. Mão Santa foi favorável ao projeto que prevê um piso salarial no valor de R$ 7 mil aos profissionais e reajustado anualmente com referência no Índice Nacional de Preços ao Consumidor(INPC).

Como justificativa em seu relatório, o Senador atribuiu o art. 7º, inciso V, da Constituição Federal que presume que o piso salarial deve ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

“Cabe registrar que qualquer valor de piso salarial inferior representaria, para essas categorias profissionais, um tratamento indigno e desrespeitoso com trabalhadores que levam anos para conseguir uma formação decente e precisam de constante atualização científica, para garantir a todos os cidadãos um atendimento condizente com a dignidade humana,” relatou à Comissão em seu parecer.

O documento também pede a mudança na redação do texto do projeto que estabelece o cumprimento de duas a quatro horas diárias, passando a estabelecer o período de 20h semanais, como já consagrado pela categoria.

Fonte: Imprensa FENAM

O que é ato privativo do médico?

Com a aprovação da lei que regulamenta o exercício da medicina ficaram mais claros os procedimentos que são privativos dos graduados em medicina. Lembro que a proposta aprovada, originária do Senado, retorna à casa iniciadora para revisão e aprovação, mas não pode mais sofrer emendas. Serão dois projetos analisados: o original e o da Comissão de Seguridade Social e Família, aprovado na Câmara dos Deputados.
Confira o que é ato privativo do médico:
- Diagnóstico e dar prescrição são atividades privativas do médico;
- Indicação e execução de cirurgia e prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios;
- Indicação e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias;
- Intubação traqueal;
- Coordenação da estratégia ventilatória inicial para a ventilação mecânica invasiva, bem como as mudanças necessárias diante das intercorrências clínicas e do programa de interrupção da ventilação mecânica invasiva, incluindo a desintubação traqueal;
- Execução da sedação profunda, bloqueios anestésicos e anestesia geral;
- Emissão de laudo dos exames endoscópicos e de imagem e dos procedimentos diagnósticos invasivos;
- Emissão dos diagnósticos anatomopatológicos e citopatológicos;
- Indicação do uso de órteses e próteses, exceto as órteses de uso temporário;
- Prescrição de órteses e próteses oftalmológicas;
- Determinação do prognóstico relativo ao diagnóstico nosológico;
- Indicação de internação e alta médica nos serviços de atenção à saúde;
- Realização de perícia médica e exames médico-legais, excetuados os exames laboratoriais de análises clínicas, toxicológicas, genéticas e de biologia molecular;
- Atestação médica de condições de saúde, deficiência e doença;
- Atestação do óbito.

Fonte: Imprensa FENAM

Direito a férias de médico temporário

Com certa frequência recebemos, no Sindicato dos Médicos do Pará, demandas de médicos que trabalhando para o Estado sob contrato temporário, faz concurso e é admitido como estatutário. Muitas vezes os gestores, espertamente, querem desconsiderar que o profissional médico é demitido e contratado mantendo o vínculo com o poder público. A mudança é apenas do tipo de vínculo. Portanto, os médicos nesta situação têm – e mantêm – todos os direitos trabalhistas. O caso exemplar foi a ação que intepomos contra a Fundação Santa Casa. Vencemos sem grande dificuldade e com rapidez. Foram quase 100 colegas beneficiados.
Recentemente, médicos do município de Tucurui enfrentam o mesmo problema.
Aproveito para divulgar parecer emanado da Assessoria Jurídica do SINDMEPA sobre o assunto: Parecer Férias TEMPORÁRIOS
Não podemos deixar de reivindicar nossos direitos. Leiam e divulguem.

O trabalho médico e os desafios do SUS

Artigo do Ministro José Gomes Temporão publicado no Jornal do Brasil (RJ)

O recém-comemorado Dia do Médico impõe uma reflexão sobre as atividades dos profissionais no Sistema Único de Saúde e desafios que temos a vencer. Temos empreendido esforços em qualificar a formação médica, melhorar suas condições de trabalho, buscar uma remuneração adequada e fixar os profissionais em áreas que não contam com a assistência desses profissionais.
Inegavelmente o SUS avançou: reduzimos a mortalidade infantil, nossas coberturas vacinais são referência para o mundo, fomos o primeiro país em desenvolvimento a universalizar a terapia antirretroviral, temos o maior programa público de transplantes do mundo. São avanços sanitários incontestáveis, por trás dos quais está o trabalho anônimo de profissionais, entre os quais estão, de forma muito particular, os médicos.
Trata-se de uma qualificada massa de trabalhadores, formada num aparato escolar que cresce a cada dia, mas que, ao mesmo tempo, preocupa pela expansão desordenada. Uma comissão nomeada pelo Ministério da Educação, da qual participam o Ministério da Saúde e entidades médicas, colocou sob supervisão as escolas menos consistentes. Mais de 50 escolas médicas recebem subsídios do ministério para habilitar profissionais a trabalhar alinhados à importância de se pensar a promoção da saúde e a prevenção.
Outra medida importante(…) continua: O trabalho médico e os desafios do SUS

Aposentadoria especial do médico

Dirigentes da FENAM foram recebidos em audiência pelo ministro da Previdência Social, José Pimentel, no dia 26 de agosto, quando discutiram a aposentadoria especial dos médicos e a violência sofrida por peritos do INSS, problema que vem se agravando nos últimos meses. Na reunião, o ministro revelou que a Casa Civil da Presidência da República está planejando a criação de lei complementar relativa à aposentadoria especial do médico e que a FENAM pode contribuir com esse projeto. Na audiência, os diretores da FENAM falaram sobre a preocupação da entidade com as duas questões e argumentaram que a Constituição de 1988 previa a aposentadoria especial para os médicos, mas seria necessária a criação de uma lei complementar para sua regulamentação. “Isso não foi feito pelo Congresso. Assim, várias entidades, entre as quais alguns sindicatos médicos, entraram com mandados de injunção e o Supremo Tribunal Federal vem acolhendo. No entanto, o Supremo quer criar uma súmula vinculante, na qual seriam enquadrados todos os casos como se fossem da Lei Geral de Previdência. Por isso, conforme orientação dos nossos assessores, solicitamos que o Executivo, através do ministro Pimentel, proponha uma lei complementar imediatamente”, esclareceu José Roberto Cardoso Murisset, diretor de Assuntos Jurídicos da FENAM. Ele garantiu que o ministro concordou com o pedido da diretoria da Federação, e disse que a Casa Civil já tem um planejamento nesse sentido, mas que ainda precisa ser aperfeiçoado. “O Ministro da Previdência acha que a FENAM poderá contribuir com esse projeto”, informou Murisset, acrescentando que tão logo José Pimentel tenha acesso ao texto, disponibilizará para a entidade.

Suposto médico dá sapatada em funcionária do restaurante Spazzio Verdi

Homem não respeita normas e dá sapatada em funcionária de restaurante

Edição de 09/04/2009

BRAZ DE AGUIAR – Agressão ocorreu porque cliente queria primeiro comer para depois pagar lanche
A moda do arremesso de calçados parece ter chegado a Belém. Depois do ex-presidente americano George W. Bush, do embaixador israelense Benny Dagan e do ministro indiano P. Chidambaram, uma funcionária da rede de restaurantes Spazzio Verdi foi alvo de uma sapatada proferida por um cliente insatisfeito com as normas de atendimento adotadas na lanchonete da filial do restaurante, localizada na Braz de Aguiar, na manhã de ontem.

Segundo informações de alguns funcionários do estabelecimento, ele teria se descontrolado quando uma atendente pediu ao agressor, identificado como José Antônio, que seguisse os procedimentos normais adotados na lanchonete, que consistem em primeiro registrar a compra do pedido para emitir a nota e depois comer. ‘Quando ela requisitou que ele (José Antônio) fizesse a compra antes de comer, ele começou a colocar as coisas dele em cima da mesa e jogou o sapato nela. Dizia que era médico, ofendeu ela e a quem estava por perto, inclusive eu’, contou um dos funcionários. A vítima não quis se identificar para a imprensa.

Um dos membros da gerência do Spazzio, que pediu para não ser identificado, criticou a atitude de José e afirmou que ele foi infeliz nas suas atitudes, além de revelar que o circuito interno de câmeras do restaurante flagrou a ação. ‘Primeiro se paga e depois se come, não há mistério. O rapaz achou que, por não sermos uma McDonalds da vida, não temos o direito de adotar o mesmo procedimento de trabalho. Mesmo que a moça fosse grosseira com ele, o que não aconteceu, essa atitude não se justificaria, por ser uma agressão física. Pra todos os efeitos, temos as imagens das câmeras conosco’, contou. O mesmo gerente foi contra a publicação da reportagem. ‘Não tem nem porque colocar isso no jornal. Acho que ele já se prejudicou o suficiente sozinho’.
Fonte: Jornal O Liberal

Bem, o desafio do Blog é ver quem descobre a verdadeira identidade do agressor. Quem descobrir, por favor, comunique.

Apresentação do blog