Médicos da Santa Casa comemoram vitória

Governo coleciona derrotas

Os médicos pediatras e neonatologistas da Santa Casa podem comemorar a vitória. Apesar de todas as manobras e sofismas da direção da Fundação, prevaleceu a força da categoria e a segura coordenação do Sindicato dos Médicos. Acordo foi prolatado com a chancela do judiciário o que dá enorme respaldo para a categoria. Assim, a manobra da direção da Santa Casa de buscar amparo no judiciário voltou-se contra ela.

Dentre outras cláusulas o acordo coletivo prevê que os plantões extras (que excedem a jornada de trabalho) serão pagos a razão de R$ 800,00 para os pediatras e neonatologistas. O SINDMEPA propôs e insistiu que este valor fosse estendido a todos os médicos plantonistas. A direção da Santa Casa foi peremptória e intransigente em não concordar em ampliar o benefício para todos. Como o movimento foi desencadeado pelos pediatras e neonatologistas o Sindicato concordou. Com isso o governo deixou de fechar a negociação com chave de ouro. Criou uma injustiça e, provavelmente, uma ilegalidade. O Sindicato dos Médicos vai continuar pressionando e denunciar a situação. Até conseguir a equiparação. Mais uma derrota para o governo decorrente da insensibilidade e miopia política da direção da Santa Casa.

Cláusulas importantes de educação continuada, garantia de substituição de plantonistas, plantão de diretores, garantia de médicos plantonistas em todos os setores da pediatria foram conquistas de extrema importância.

Quero destacar a persistência e determinação da colega Vilma Hutim. A ela boa parte dos louros pela vitória.

O acordo coletivo:

Observatório da Justiça Brasileira

Artigo: Observatório da Justiça. Oportunidade de sua criação na semana em que o meio-ambiente brasileiro sofre uma das suas maiores derrotas
Por Jacques Távora Alfonsin e Antonio Cechin

Dias 2 e 3 deste mês, realizou-se em Brasilia, a convite do Ministério da Justiça, por sua Secretaria de Reforma do Judiciário, com o apoio da Comissão de Anistia e da UNB, um Seminário objetivando estudar a viabilidade de criação do “Observatório da Justiça Brasileira”.

Quatro mesas temáticas, sobre “O sistema judicial brasileiro no contexto de uma sociedade democrática contemporânea”, “Comunicação social, justiça e cidadania”, “Movimentos sociais, justiça e democracia”, “Direito e justiça em debate: é possível uma justiça cidadã?” ouviram e debateram – com autoridades do Poder Judiciário de diferentes Estados, Tribunais Superiores, como o Superior Tribunal de Justiça, associações de juízas/es, de promotoras/es, de advogadas/os, integrantes de ONGs e Movimentos Populares, como o MNDH (Movimento nacional de direitos humanos), o MST, a Themis, o Cohre, entre outros, – as causas e efeitos das dificuldades que o povo pobre do país enfrenta no acesso à justiça; do aumento da litigiosidade submetida ao Judiciário; da extraordinária carga de processos pendentes de julgamento no país e, consequentemente, da grave acentuação da morosidade processual, em prejuízo flagrante da solução justa e legal das lides. Continua:Observatório da Justiça brasileira – Artigo jun 2009

Judiciário paraense no Guinness? II

O jornalista Lucio Flávio Pinto lançou um desafio. Descobrir o processo mais antigo que tramita no judiciário paraense. O Movimento De Olho Na Justiça topou o desafio. Estamos procurando. Só que esqueçemos de avisá-lo. No jornal da quinzena seguinte ele cobrou alguma manifestação da sociedade no artigo que reproduzo abaixo. Na referida matéria, apresenta mais informações sobre o funcionamento do judiciário paraense. São de arrepiar os cabelos. Creio que temos o dever de convidar o Lucio para fazer parte do nosso movimento. Do seu Jornal Pessoal ele já faz, na prática, o que o MOJUS preconiza. Luta pela cidadania e a justiça social, a partir de sua trincheira profissional. Obrigado Lucio!
Leiam o artigo:

Justiça não anda: qual é a razão?

Parece que ninguém se sentiu estimulado pelo desafio lançado na edição passada deste jornal: identificar os processos mais antigos em tramitação na justiça do Pará. O primeiro caso relatado foi o de José Alberto Chaves, ainda pendente de decisão em primeiro grau, passados 37 anos da propositura da ação. Nenhum novo processo foi apresentado.

Um juiz, que não é da justiça comum do Estado, mandou em confiança algumas observações a propósito da matéria. Ele acredita que a inspeção extraordinária realizada recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça obrigará o TJE a mudar, impondo procedimentos mais rigorosos e cobrando resultados. Uma das justificativas apresentadas para a persistência de uma estrutura anacrônica era a falta de recursos. O desembargador Milton Nobre, ao assumir a presidência do tribunal, teria convencido o então governador Simão Jatene a conceder recursos a fundo perdido do Estado para a construção da sede do poder, no antigo Instituto Lauro Sodré, sob o argumento de que a modernização do judiciário e melhores instalações para o seu funcionamento iriam resultar em mais receita pública para todos, através da multiplicação das varas da fazenda. Parece que o efeito não foi tão significativo quanto se esperava ou o desembargador prometia.

O juiz apresenta ainda outro fator para que ajuda a entender a letargia que persiste na justiça, apesar de iniciativas para combatê-la: “nós, os juízes, estamos ganhando bem demais e ficamos… preguiçosos, gordos, letárgicos. Inclusive mentalmente e intelectualmente. E como tem muito trabalho e não vão dar conta mesmo, trabalham só três dias na semana (como é a regra no cível e, lamentavelmente, está se tornando quase a regra no trabalhista também, em certas varas)”.

Uma servidora graduada do TJE partilha o entendimento de que o CNJ terá papel importante sobre a melhoria da justiça paraense. O conselho já está controlando a produção e a produtividade do tribunal “e realmente cobra todo final de ano que cada secretaria realize a pesquisa e envie dentro de certo prazo” dado que poderão ser consultados no site do CNJ.

Lembra ainda que um dos critérios para julgamento das remoções e promoções de magistrados é a produtividade: “já há muitos deles, sobretudo os mais jovens, lotados nas comarcas do interior, que vêm mostrando eficiência e rapidez no cumprimento da função”. Admite que “não será somente a agilidade e eficiência do magistrado que resolverá a questão da morosidade da justiça, pois no processo atuam também outros personagens: partes, promotores, advogados”.

Sugere a fonte que se investigue “quanto tempo um processo permanece no Ministério Público aguardando parecer (sabendo-se que em algumas causas e para certos procedimentos a remessa ao Parquet é obrigatória). Na Secretaria Geral do TJE era comum nós, servidores, ligarmos para o MP para saber informações sobre o andamento do processo, principalmente para podermos juntar petições que ingressavam no setor e ficavam realmente ‘engavetadas’, por completa impossibilidade de realização da juntada e remessa do processo ao relator para apreciação da mesma. Havia casos, também, de advogados que retiravam os autos da secretaria e não devolviam no prazo estabelecido, o que exigia novamente a tarefa de ligar para o indivíduo ou comunicar de imediato o fato para o desembargador relator”.

Por isso, diz a técnica, a questão é muito complicada, dependendo “de muitos agentes e fatores para se alcançar resultados concretos”. Ainda mais pela grande quantidade de demandas que ingressam todos os dias no judiciário, “uma vez que o acesso vem sendo facilitado, sem falar na quantidade de consumidores (e possíveis reclamantes) que surgiram no mercado quando a política neoliberal do governo federal facilitou, por exemplo, o acesso à telefonia celular (uma das causas, inclusive, para a criação do projeto de lei que cria o código de processo coletivo, ainda em tramitação no Congresso)”.

A fonte ainda acha que “o que mais vale nesse caso é a boa vontade, o interesse sincero em realizar um bom trabalho, em concretizar a justiça e atender com eficiência a sociedade”. Para que se possa avaliar a disposição de fazer, é preciso que o poder judiciário preste contas à sociedade e o cidadão se interesse pelo que está acontecendo. Um silêncio generalizado, como o que há no Pará, é ruim para todos.

LFP @ março 15, 2009

Judiciário paraense no Guinness?

O jornalista Lucio Flávio Pinto, editor do Jornal Pessoal, lançou, na edição de número 436 do referido periódico uma campanha para tentar descobrir o processo mais antigo em tramitação no judiciário paraense. Lucio apresentou o desafio motivado pelo processo do Sr. Francisco de Assis Moraes que no longínquo dia 01 de agosto de 1972 ingressou na justiça do P’ará com uma ação para reaver a posse de um imóvel, deixado como herança pelo ai ao morrer. Diz Lucio na matéria “ Passados quase 37 anos, o processo ainda não esgotou a jurisdição da justiça paraense, tantos foram os incidentes provocados pelo réu e tão larga tolerância dos julgadores.” (…) “Quando adquiriu o imóvel dos herdeiros, José Alberto Chaves estava no vigor dos 43 anos. Impossibilitado de ocupar a casa que comprou, completou 80 anos abatido por um enfarte e a cirurgia cardíaca conseqüente, sem perspectiva de poder resolver o impasse ainda em vida. Ao relatar seu caso incrível, vai às lágrimas, as mãos tremem, a expressão é de desalento, sem apagar por inteiro sua confiança.”
Na mesma edição Lucio publica uma matéria intitulada “Onde está o MP do Pará”. Ele responde (…) Em geral, atrás de suas mesas, na confortável sede da instituição, à espera das demandas e nem sempre receptivo a elas. O MP estadual é um órgão recluso, que costuma se comunicar com a sociedade através de papéis ou pela locução indireta. Na maioria das vezes vem a reboque dos fatos, tentando reparar o que já foi consumado. Essa atitude acarreta um prejuízo institucional para a coletividade. O MP paraense faz muito menos do que poderia e do que lhe impunha sua missão.”
Ainda na edição da primeira quinzena de março de 2009 o jornalista relata fraude perpetrada no Código Judiciário do Pará por ocasião da sua republicação em 2003. Um trecho do artigo 100 foi adulterado para delegar autoridade ao Tribunal de Justiça do Estado para redefinir competências das varas judiciais através de resolução. A fraude foi denunciada por Lucio Flávio Pinto e, nove meses depois, pelo jornal Folha de São Paulo.
Três matérias envolvendo o judiciário e o Ministério Público do Pará em uma só edição nos dão certeza da necessidade de trabalharmos pelo controle social do judiciário. A organização do núcleo paraense do Movimento De Olho Na Justiça é imperiosa e conclamamos a todos os cidadãos comprometidos com a democracia e a justiça a juntarem-se a nós.
Em nossa última reunião, realizada no doía 10 de março, decidimos encampar o desafio do jornalista Lucio Flávio Pinto. Vamos participar da busca do processo mais antigo do Pará. Vamos, inclusive, entrar em contato com o Guinness para obter informações da existência desta modalidade de recorde. Se não existir, vamos propor que seja criada. Se o judiciário paraense for contemplado, será uma vergonha para nós, mas etapa importante na pressão pela democratização da justiça em nosso estado.