CNS aprova recomendação sobre ato médico

26 11 2009

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou, em sua 203ª Reunião Ordinária, uma recomendação ao Senado Federal sobre o Projeto de Lei nº 7703 de 2006, aprovado pela Câmara Federal, e que trata da regulamentação da profissão de médico e define as atividades privativas da categoria. Para o CNS, é fundamental que o Senado leve em consideração o princípio do SUS que trata da multidisciplinaridade das equipes de saúde.

De acordo com a Recomendação do CNS, todos os debates referentes aos atos médicos devem levar em consideração as garantias constitucionais relativas ao direito dos usuários do SUS ao atendimento integral, multiprofissional e que preserve a autonomia dos profissionais de saúde, em favor da continuidade da prática de assistência integral, do acesso universal às ações de promoção, proteção e recuperação da saúde efetivadas a partir das políticas e dos programas do Sistema Único de Saúde.

O texto completo da Recomendação estará disponível no site do Conselho Nacional de Saúde após a publicação do mesmo. Também foi aprovado pelo Pleno do CNS o debate sobre o tema junto às entidades médicas em uma Reunião Ordinária do Conselho.

 

Fonte: Conselho Nacional de Saúde

 





Reunião do Conselho Nacional de Saúde

11 11 2009

Hoje começa a 203a reunião do Conselho Nacional e Saúde. Como sempre pauta extensa. Destaco a análise do Relatório de Gestão do Ministério da Saúde de 2008; análise e deliberação do Plano Nacional de Assistência farmacêutica; Campanha sobre diagnóstico precoce de AIDS E SÍFILIS; Política de Atenção à Saúde Integral de LGBT; Política de gestão em TECNOLOGIA DE SAÚDE.
Confiram a pauta: Pauta Reunião 203a RN do CNS 11 e 12-11-2009





RODÍZIO DEMOCRÁTICO NA PRESIDÊNCIA DO CNS

3 11 2009

RODÍZIO DEMOCRÁTICO NA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE – Gilson Carvalho

O Conselho Nacional de Saúde está em pleno processo eleitoral. Quem quiser se inteirar das regras e prazos é só acessar o site: http://conselho.saude.gov.br/webeleicao/index.htm

No ar paira um clima de golpe com data marcada para 10 de dezembro! Os rumores são de mais uma tranqüila reeleição do mesmo presidente do Conselho Nacional de Saúde. Será guindado ao cargo, pela terceira vez, sob o sofisma de ser a única solução salvadora para manter conquistas e avanços! Como lei, decreto e regimento são omissos e o discurso democrático é maior que a convicção e prática democráticas, o terreno está cuidadosamente sendo aplainado para o final atraumático e feliz: terceiro mandato do presidente!
Lembrar que o Conselho Nacional de Saúde é a maior vitrine da Participação da Comunidade na Saúde. Já imaginaram um terceiro mandato para um Presidente no Conselho Nacional de Saúde? Será o reforço negativo para os golpes antidemocráticos com reeleições repetidas de ditadorzinhos, pretensos salvadores da pátria, espalhados brasis afora! Defensores da dialética marxista de boteco em que toda ditadura é ilegítima e condenável exceto a própria ou de seu grupo.
Meus brados:
1) INSCRIÇÃO DO MAIOR NÚMERO POSSÍVEL DE ENTIDADES PARA SE CANDITATAREM A TER MEMBROS NO CONSELHO;
2) NÃO PERPETUAÇÃO DE CONSELHEIROS MAS, RENOVAÇÃO ONDE OS EXPERIENTES ESTEJAM AO LADO DOS MAIS NOVOS APOIANDO E AJUDANDO NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES;
3) PLURALISMO PARTIDÁRIO E NÃO TIRANIA DE QUALQUER DOS PARTIDOS-PARTES (POLÍTICOS, SINDICAIS, RELIGIOSOS, PROFISSIONAIS, DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU DOENÇA, DE BASE TERRITORIAL ETC.) E
4) RODIZIO NA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO, EM NOME DA ALTERNÂNCIA DE PODER E PELA DEMOCRACIA, PRINCÍPIO BASILAR DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Faço aqui minha declaração pública de ausência de conflito de interesses: não sou candidato a conselheiro, não estou patrocinando nenhuma instituição para entrar no CNS, não defendo nenhum nome para a presidência. Minha única defesa já conhecida de todos, pelas inúmeras intervenções e escritos, é que o PRESIDENTE DOS CONSELHOS DE SAÚDE SEJAM ELEITOS SEMPRE ENTRE OS CIDADÃOS USUÁRIOS E QUE NÃO HAJA NUNCA, NENHUMA REELEIÇÃO, NEM AQUI, NEM EM LUGAR NENHUM!
Os extra terrenos devem estar rindo de nós: REELEIÇÃO DE SALVADOR DA PÁTRIA, NUM MUNDO QUE TEM SEIS BILHÕES DE INEFÁVEIS SERES HUMANOS DOTADOS DE INTELIGÊNCIA SUPERIOR???!!!
Ficarei extremamente feliz se for desmentido de pronto e de público. Imagino todos correndo a dizer-me: “Isto é um delírio seu! Visão esquizóide! Surtou! Nada disto é verdade! Jamais se aventou esta hipótese ou se conversou sobre o assunto”
Espero de pé, sentado, recostado ou deitado??? Dia 10 de dezembro ainda está longe!





A FENAM e o Conselho Nacional de Saúde

18 10 2009

A participação da comunidade é uma das diretrizes da organização do Sistema Único de Saúde. Está prevista no art. 198 da Constituição Federal. Por ocasião da regulamentação do capítulo da saúde em setembro de 1990 o então Presidente da República Fernando Collor vetou os artigos da Lei Federal 8.080/90 que dispunham sobre os Conselhos e Conferências de Saúde. A reação imediata do movimento pela reforma sanitária fez com que em dezembro do mesmo ano fosse aprovada a lei 8.142. Esta lei dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS. Dentre outras medidas, estabeleceu a realização periódica de Conferências de Saúde e o caráter permanente dos Conselhos de Saúde. O art. 77 das Disposições Finais e Transitórias de nossa Carta Magna insculpe os Conselhos de Saúde na Constituição Federal quando determina que os recursos do Fundo de Saúde devem ser acompanhados e fiscalizados por aquele órgão colegiado.
Apesar disso muitos negligenciam a importância dos Conselhos de Saúde.
Continua: A FENAM e o Conselho Nacional de Saúde





Eleições para o Conselho Nacional de Saúde

15 10 2009

O Conselho Nacional de Saúde deu início ao processo eleitoral para a escolha dos seus novos membros para a gestão 2009/2012. As inscrições devem ser feitas entre os dias 10 de outubro e 10 de novembro.
A eleição será realizada no dia 25 de novembro, em Brasília, e a posse será realizada no dia 10 de dezembro, também na Capital Federal; logo após a solenidade, será realizada a eleição da Mesa Diretora e Presidência do Conselho Nacional de Saúde.
Outras informações: 3315-3162 ou comissaoeleitoralcns@saude.gov.br
Fonte: CNS