Ato médico: ação que desafia o conhecimento

Publico artigo da colega médica Leidimar Pereira Murr, do Rio Grande do Norte, sobre a lei do Ato Médico. Nos leva a boas reflexões saindo do lugar comum da simples visão corporativa das categorias envolvidas no processo.

 ”A atuação do profissional médico caracteriza historicamente ação que desafia o conhecimento. É muito fácil perceber esse desafio em apanhado retrospectivo da história da medicina. Da observação empírica ao conhecimento científico institucionalizado da Medicina esses desafios se estendem para além do campo do conhecimento, para abranger cada vez mais também desafios no campo institucional e por fim, nas sociedades democráticas contemporâneas, os desafios exigidos pelo Estado de Direito. Se um dia já se fez cirurgias sem anestésicos, sem técnicas de esterilização e assepsia, no mundo de hoje isso seria inconcebível, inaceitável e juridicamente passível de punição. A memória da medicina está repleta de aprendizados que vão das associações mais estapafúrdias e sem qualquer embasamento teórico plausível como a auto-intoxicação e o clister salvador do cólon e da alma do paciente, à biotipologia e caráter de Kretschmer, entre outros. Da mesma forma, há todo um aprendizado teoricamente embasado e que contribuiu para o conhecimento científico da forma tal qual (…)” Continua: Ato médico – ação que desafia o conhecimento – Leidimar Murr

O trabalho médico e os desafios do SUS

Artigo do Ministro José Gomes Temporão publicado no Jornal do Brasil (RJ)

O recém-comemorado Dia do Médico impõe uma reflexão sobre as atividades dos profissionais no Sistema Único de Saúde e desafios que temos a vencer. Temos empreendido esforços em qualificar a formação médica, melhorar suas condições de trabalho, buscar uma remuneração adequada e fixar os profissionais em áreas que não contam com a assistência desses profissionais.
Inegavelmente o SUS avançou: reduzimos a mortalidade infantil, nossas coberturas vacinais são referência para o mundo, fomos o primeiro país em desenvolvimento a universalizar a terapia antirretroviral, temos o maior programa público de transplantes do mundo. São avanços sanitários incontestáveis, por trás dos quais está o trabalho anônimo de profissionais, entre os quais estão, de forma muito particular, os médicos.
Trata-se de uma qualificada massa de trabalhadores, formada num aparato escolar que cresce a cada dia, mas que, ao mesmo tempo, preocupa pela expansão desordenada. Uma comissão nomeada pelo Ministério da Educação, da qual participam o Ministério da Saúde e entidades médicas, colocou sob supervisão as escolas menos consistentes. Mais de 50 escolas médicas recebem subsídios do ministério para habilitar profissionais a trabalhar alinhados à importância de se pensar a promoção da saúde e a prevenção.
Outra medida importante(…) continua: O trabalho médico e os desafios do SUS

Estados “mínimos” e “máximos” – Merval Pereira

A discussão sobre o papel do Estado no desenvolvimento do país — ressuscitada pelo governo Lula como maneira de rebater as críticas ao gasto público crescente e à tendência estatizante do governo, exacerbada neste segundo mandato — é na verdade uma tentativa de impor uma linha ao debate político, e levar a oposição ao córner na campanha eleitoral.
O governo se coloca como “nacionalista” e “patriota”, e os que são contra a maneira como está enfrentando a crise seriam genericamente “entreguistas” defensores do “estado mínimo” e contra os pobres.
Com supostas medidas anticíclicas, o governo fortaleceu o mercado interno e possibilitou que os pobres ajudassem o país a sair da crise econômica internacional mais rapidamente, na definição do próprio presidente Lula.
Para a ministra Dilma Rousseff, candidata oficial à sucessão presidencial, a tese do “estado mínimo” é própria de “tupiniquins”e está “falida”.
Os que acusam o governo de estar colocando em risco o equilíbrio fiscal com seus gastos crescentes, segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, estariam pura e simplesmente fazendo “terrorismo”, com o objetivo de forçar uma subida de juros.
O fato concreto é que o mercado financeiro já está aumentando os juros futuros por conta do desarranjo fiscal que está sendo montado pelo governo, e o próprio Banco Central já fez advertências sobre os riscos do desequilíbrio das contas públicas.
Continua: Estados “mínimos” e “máximos” – Merval Pereira

Fonte: Jornal O Globo de 04/10/2009

Petróleo novamente – artigo de FHC

A chamada Lei do Petróleo, de 1997, preservou o monopólio da União sobre o subsolo, mas autorizou a concessão da exploração, distribuição, refino e transporte do petróleo e seus derivados a empresas privadas, além da Petrobras, que antes detinha a exclusividade das operações nessas áreas.
Para regular o setor, criou-se a Agência Nacional de Petróleo (ANP). No mesmo arcabouço aparece o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão de assessoramento da Presidência da República.
Com esse marco institucional, o governo determina o ritmo da abertura de novas áreas de exploração. Outro aspecto importante da legislação atual é a existência de critérios que, nos leilões, favorecem as empresas que se comprometem a comprar produtos nacionais para os projetos de exploração.
É muito bem-sucedida a experiência de mais de dez anos de funcionamento desse modelo. Em 1993, produzíamos 693 mil barris de petróleo por dia; em 2002, alcançamos 1,5 milhão de barris; em 2009, atingimos 2 milhões de barris.
Continua: Petróleo novamente – Artigo de Fernando Henrique Cardoso

*Fonte: Blog do Noblat 04/10/2009