Judiciário paraense no Guinness? II

O jornalista Lucio Flávio Pinto lançou um desafio. Descobrir o processo mais antigo que tramita no judiciário paraense. O Movimento De Olho Na Justiça topou o desafio. Estamos procurando. Só que esqueçemos de avisá-lo. No jornal da quinzena seguinte ele cobrou alguma manifestação da sociedade no artigo que reproduzo abaixo. Na referida matéria, apresenta mais informações sobre o funcionamento do judiciário paraense. São de arrepiar os cabelos. Creio que temos o dever de convidar o Lucio para fazer parte do nosso movimento. Do seu Jornal Pessoal ele já faz, na prática, o que o MOJUS preconiza. Luta pela cidadania e a justiça social, a partir de sua trincheira profissional. Obrigado Lucio!
Leiam o artigo:

Justiça não anda: qual é a razão?

Parece que ninguém se sentiu estimulado pelo desafio lançado na edição passada deste jornal: identificar os processos mais antigos em tramitação na justiça do Pará. O primeiro caso relatado foi o de José Alberto Chaves, ainda pendente de decisão em primeiro grau, passados 37 anos da propositura da ação. Nenhum novo processo foi apresentado.

Um juiz, que não é da justiça comum do Estado, mandou em confiança algumas observações a propósito da matéria. Ele acredita que a inspeção extraordinária realizada recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça obrigará o TJE a mudar, impondo procedimentos mais rigorosos e cobrando resultados. Uma das justificativas apresentadas para a persistência de uma estrutura anacrônica era a falta de recursos. O desembargador Milton Nobre, ao assumir a presidência do tribunal, teria convencido o então governador Simão Jatene a conceder recursos a fundo perdido do Estado para a construção da sede do poder, no antigo Instituto Lauro Sodré, sob o argumento de que a modernização do judiciário e melhores instalações para o seu funcionamento iriam resultar em mais receita pública para todos, através da multiplicação das varas da fazenda. Parece que o efeito não foi tão significativo quanto se esperava ou o desembargador prometia.

O juiz apresenta ainda outro fator para que ajuda a entender a letargia que persiste na justiça, apesar de iniciativas para combatê-la: “nós, os juízes, estamos ganhando bem demais e ficamos… preguiçosos, gordos, letárgicos. Inclusive mentalmente e intelectualmente. E como tem muito trabalho e não vão dar conta mesmo, trabalham só três dias na semana (como é a regra no cível e, lamentavelmente, está se tornando quase a regra no trabalhista também, em certas varas)”.

Uma servidora graduada do TJE partilha o entendimento de que o CNJ terá papel importante sobre a melhoria da justiça paraense. O conselho já está controlando a produção e a produtividade do tribunal “e realmente cobra todo final de ano que cada secretaria realize a pesquisa e envie dentro de certo prazo” dado que poderão ser consultados no site do CNJ.

Lembra ainda que um dos critérios para julgamento das remoções e promoções de magistrados é a produtividade: “já há muitos deles, sobretudo os mais jovens, lotados nas comarcas do interior, que vêm mostrando eficiência e rapidez no cumprimento da função”. Admite que “não será somente a agilidade e eficiência do magistrado que resolverá a questão da morosidade da justiça, pois no processo atuam também outros personagens: partes, promotores, advogados”.

Sugere a fonte que se investigue “quanto tempo um processo permanece no Ministério Público aguardando parecer (sabendo-se que em algumas causas e para certos procedimentos a remessa ao Parquet é obrigatória). Na Secretaria Geral do TJE era comum nós, servidores, ligarmos para o MP para saber informações sobre o andamento do processo, principalmente para podermos juntar petições que ingressavam no setor e ficavam realmente ‘engavetadas’, por completa impossibilidade de realização da juntada e remessa do processo ao relator para apreciação da mesma. Havia casos, também, de advogados que retiravam os autos da secretaria e não devolviam no prazo estabelecido, o que exigia novamente a tarefa de ligar para o indivíduo ou comunicar de imediato o fato para o desembargador relator”.

Por isso, diz a técnica, a questão é muito complicada, dependendo “de muitos agentes e fatores para se alcançar resultados concretos”. Ainda mais pela grande quantidade de demandas que ingressam todos os dias no judiciário, “uma vez que o acesso vem sendo facilitado, sem falar na quantidade de consumidores (e possíveis reclamantes) que surgiram no mercado quando a política neoliberal do governo federal facilitou, por exemplo, o acesso à telefonia celular (uma das causas, inclusive, para a criação do projeto de lei que cria o código de processo coletivo, ainda em tramitação no Congresso)”.

A fonte ainda acha que “o que mais vale nesse caso é a boa vontade, o interesse sincero em realizar um bom trabalho, em concretizar a justiça e atender com eficiência a sociedade”. Para que se possa avaliar a disposição de fazer, é preciso que o poder judiciário preste contas à sociedade e o cidadão se interesse pelo que está acontecendo. Um silêncio generalizado, como o que há no Pará, é ruim para todos.

LFP @ março 15, 2009

Acenda uma boa idéia: apague a luz!

Hora do Planeta

No sábado, 28 de março, apague as luzes de sua residência por uma hora. Das 20:30 às 21:30. No mundo inteiro estaremos dando uma demonstração de compromisso com a luta contra o aquecimento global. Depende de cada um de nós. Veja o vídeo:

SESMA usa de sofisma para explicar a crise

A mais renitente justificativa dada pelos gestores de plantão na Secretaria Municipal de Saúde de Belém para tentar explicar as endêmicas crises no atendimento de emergência na capital é a pletora de pacientes oriundos do interior do estado. Uma rápida consulta ao Sistema de Informações Hospitalares – SIH do Ministério da Saúde/DATASUS mostra o quão falaciosa é esta afirmação. O número de internações de residentes no interior no HPSM da 14 de março diminuiu de 4.515 no ano de 2005 para 3.588 em 2008, queda de 20,5%, equivalente a 927 internações. Na verdade, o número total de internações naquele hospital também caiu de 8.323 no ano de 2005 para 7.301 em 2008, redução de 12,3 % em termos relativos e 1.022 internações em números absolutos. Em 2008 o percentual de internações de pacientes residentes no interior foi de 49,1% , percentual ainda alto denotando que os hospitais regionais ainda precisam melhorar e as secretarias municipais de saúde abandonar a prática da “ambulancioterapia”.
Na verdade, as causas da crise da saúde em Belém estão longe do HPSM, embora o hospital padeça de graves deficiências. As causas da crise poderão ser encontradas na falta de prioridade real do município em investir na atenção básica. Facilitando o acesso dos pacientes ao sistema através da ampliação da Estratégia Saúde da Família muitas e muitas complicações graves – e consequentemente internações – seriam evitadas. A contratação de leitos de retaguarda em hospitais privados vai ajudar – mas não resolver – o problema da atenção à saúde em Belém. Precisamos inverter o modelo de atenção hospitalocêntrico e aprofundar a estratégia de atenção primária. Outro aspecto não menos importante é aplicar, adequadamente, e com transparência os milionários recursos que a prefeitura de Belém recebe do Ministério da Saúde. Some-se ao exposto a mais absoluta falta de controle social legal considerando que o Conselho Municipal de Saúde de Belém foi “eleito” em processo ilegal e totalmente controlado pela prefeitura resultando em um colegiado amorfo, inexpressivo e destituído da autonomia necessária para desempenhar condignamente suas funções legais.
O equívoco na política de saúde, a falta transparência administrativa e a inexistência de controle social embasam minha afirmação de que Belém vive uma grave crise de gestão no seu sistema de saúde.

Médicos exigem troca na SESMA

O jornal diário Público iniciou suas atividades em outubro de 2008 exatamente no dia do primeiro turno da eleição municipal. Recebi um exemplar da primeira edição nas dependências da Assembléia Paraense neste dia. O jornal pretende fazer um jornalismo moderno e dentro dos padrões éticos e seu nome já faz alusão aos seus compromissos editoriais. Por esse motivo fiquei surpreso ao ler a chamada de capa da edição de hoje: “Médicos exigem troca na Sesma”. Ontem, concedi entrevista ao jornal (que foi gravada) sobre a crise na saúde em Belém. Na longa entrevista, falei detalhadamente abordando as informações que dispomos no Sindicato dos Médicos e nossa avaliação sobre a situação. Em momento nenhum defendi ou apregoei a demisão da equipe dirigente da Secretaria Municipal de Saúde. No sindicato, temos por norma respeitar a competência dos governantes de escolher seus auxiliares. Temos claro que não nos cabe indicar ou pugnar pela saída de qualquer secretário. Os governantes são eleitos democráticamente e tem prerrogativa para compor sua equipe. Legalmente, assumem a responsabilidade pelos atos políticos de seus auxiliares. Encaminhamos pedido de retificação da informação ao jornal. O conteúdo da nota pode ser conferido pelos interessados em nota-de-esclarecimento-ao-jn-publico-mar-2009.
Reafirmo que considero que a gestão da saúde em Belém tem sérios problemas. Estamos no quinto secretário de saúde nestes quatro anos, dois meses e 24 dias de gestão Duciomar. Será que a solução é um novo Secretário de Saúde?

25 perguntas ao Ministro do STF Gilmar Mendes

O jornalista Renato de La Rocha escreveu e publicou 25 perguntas endereçadas ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. Ler as perguntas nos dá a dimensão da gravidade do que pode estar ocorrendo com o exercício da função pública de Ministro do STF. Se alguém tem coragem de publicar estas perguntas é porque sente-se minimamente seguro. A Revista Carta Capital já abordou, em extensa reportagem, conflitos de interesses envolvendo o referido servidor público. Reproduzo abaixo para divulgar, cada vez mais convencido que temos que lutar pelo controle social do judiciário brasileiro. Leiam com calma:

“1. O sr. sabe algo sobre o “assassinato” de Andréa Paula Pedroso Wonsoski, jornalista que denunciou o seu irmão, Chico Mendes, por compra de votos em Diamantino, no Mato Grosso?

2.Qual a natureza da sua participação na campanha eleitoral de Chico Mendes em 2000, quando o sr. era advogado-geral da União?

3.Qual a natureza da sua participação na campanha eleitoral de Chico Mendes em 2004, quando o sr. já era ministro do Supremo Tribunal Federal?

4.Quantas vezes o sr. acompanhou ministros de Fernando Henrique Cardoso a Diamantino, para inauguração de obras?

5.O sr. tem relações com o Grupo Bertin, condenado em novembro de 2007 por formação de cartel? Qual a natureza dessa relação?

6.Quantos contratos sem licitação recebeu o Instituto Brasiliense de Direito Público, do qual o sr. é acionista, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso?

7.O sr. considera ética a sanção, em primeiro de abril de 2002, de lei que autorizava a prefeitura de Diamantino a reverter o dinheiro pago em tributos pela Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino, da qual o sr. é um dos donos, em descontos para os alunos?

8.O sr. tem alguma idéia do porquê das mais de 30 ações impetradas contra o seu irmão ao longo dos anos jamais terem chegado sequer à primeira instância?

9.O sr. tem algo a dizer acerca da afirmação de Daniel Dantas, de que só o preocupavam as primeiras instâncias da justiça, já que no STF ele teria”facilidades” ?

10.O segundo habeas corpus que o sr. concedeu a Daniel Dantas foi posterior à apresentação de um vídeo que documentava uma tentativa desuborno a um policial federal. O sr. não considera uma ação continuada de flagrante de suborno uma obstrução de justiça que requer prisão
preventiva?

11.Sendo negativa a resposta, para que serve o artigo 312 do Código de Processo Penal segundo a opinião do sr.?

12.Por que o sr. se empenhou no afastamento do Dr. Paulo Lacerda da ABIN?

13.Por que o sr. acusou a ABIN de grampeá-lo e até hoje não apresentou uma única prova? A presunção de inocência só vale em certos casos?

14.Qual a resposta do sr. à objeção de que o seu tratamento do caso Dantas contraria claramente a *súmula 691*do próprio STF?

15.O sr. conhece alguma democracia no mundo em que a Suprema Corte legisle sobre o uso de algemas?

16.O sr. conhece alguma Suprema Corte do planeta que haja concedido à mesma pessoa dois habeas corpus em menos de 48 horas?

17.Por que o sr. disse que o deputado Raul Jungmann foi acusado”escandalosamente” antes de que qualquer documentação fosse apresentada?

18.O sr. afirmou que iria chamar Lula “às falas”. O sr. acredita que essa é uma forma adequada de se dirigir ao Presidente da República? O sr. conhece alguma democracia onde o Presidente da Suprema Corte chame o Presidente da República “às falas”?

19.O sr. tem alguma idéia de por que a Desembargadora Suzana Camargo, depois de fazer uma acusação gravíssima ? e sem provas ? ao Juiz Fausto de Sanctis, pediu que a “esquecessem” ?

20.É verdade que o sr., quando era Advogado-Geral da União, depois de derrotado no Judiciário na questão da demarcação das terras indígenas, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem as decisões judiciais?

21.Quais são as suas relações com o site Consultor Jurídico? O sr. Tem ciência das relações entre a empresa de consultoria Dublê, de propriedade de Márcio Chaer, com a BrT?

22.É correta a informação publicada pela Revista Época no dia22/04/2002, na página 40, de que a chefia da então Advocacia Geral da União, ou seja, o sr., pagou R$ 32.400,00 ao Instituto Brasiliense de Direito Público – do qual o sr. mesmo é um dos proprietários – para
que seus subordinados lá fizessem cursos? O sr. considera isso ético?

23.O sr. mantém a afirmação de que o sistema judiciário brasileiro é um “manicômio”?

24.Por que o sr. se opôs à investigação das contas de Paulo Maluf no exterior?

25.Já apareceu alguma prova do grampo que o sr. e o Senador Demóstenes denunciaram? Não há nenhum áudio, nada?

Renato de la Rocha”

Crise na saúde em Belém (março 2009)

A TV RECORD, baseada no relatório produzido pelos auditores fiscais do Ministério da Saúde, exibiu matéria informando que, dos 998 bens que o Ministério da Saúde repassou para a Secretaria Municipal de Saúde de Belém há pelo menos 3 anos, 422 desapareceram das unidades para as quais foram destinadas, num prejuízo aos cofres públicos de cerca de 900 mil reais. Do HPSM da 14 desapareceram o ultrassonógrafo e o equipamento de hemodiálise; Da UMS marambaia tomou sumiço o equipamento para oftalmologia; de unidades do distrito do mosqueiro foram os computadores que evadiram-se por encanto.
Círia Pimentel, companheira do PPS, pesquisou no DATASUS e me mandou excelente quadro detalhando os recursos que foram enviados para Belém entre 2004 e 2008. Não consegui incluir no post. Veja aqui: Recursos financeiros para Belém 2004 – 2008

Percebam que somente para a atenção básica (ou primária) os recursos remetidos pelo Ministério da Saúde para Belém, saltaram de R$ 22.470.795,74 em 2004 para R$ 36.000.185,00. Um aumento de cerca de 60% em cinco anos.
O déficit de médicos na rede de saúde em Belém passou de 300 em 2004 para cerca de 500 médicos em 2008. Isto denota, concretamente, que a assistência médica no município piorou de forma dramática.
Muitas e muitas perguntas podem ser formuladas. Se o recurso para a Estratégia Saúde da Família teve um aumento de mais de 100% porque o número de equipes funcionando diminuiu? Se o recurso total aumentou em 60% em cinco anos porque aumentou o déficit de profissionais médicos? Onde estão os 442 equipamentos fornecidos pelo Ministério da Saúde? Onde estão sendo aplicados os milhões recebidos pela Prefeitura para investimento na saúde?
A resposta a estas perguntas e a tantas outras poderiam ser obtidas se a CPI da Saúde for instalada na Câmara Municipal de Belém. É hora do Judiciário do Pará dar sua contribuição para a saúde de Belém. Derrubar o exdrúxulo parecer que embasou o arquivamento da CPI e obrigar a Presidência da Câmara Municipal de Belém a instalar a CPI. É o que a sociedade espera. É o que vai acontecer?

Natimorta CPI da Saúde em Belém

As Comissões Parlamentares de Inquérito são instrumentos das minorias. Para serem instaladas independem do plenário. Ora, se independem do plenário, não podem depender da vontade do Presidente da casa legislativa. É de uma obviedade ofuscante. No Pará e, particularmente, em Belém é diferente. Os poderes constituídos estão carcomidos pela mediocridade e leniência. Este descaso não é prerrogativa do parlamento municipal. A crise da saúde é grave e o Ministério Público está absolutamente omisso. É como se os Promotores de Justiça estivessem morando em outra cidade, em outro estado, em outro país ou em outro planeta. Não é com eles! Incrível, não agem de ofício. Tem que ser provocados. E quando provocados nada fazem. Não seria necessário, mas quero lembrar que o Ministério Público é uma instituição que defende (ou deveria…) a cidadania, a ordem jurídica, o regime democrático, os interesses sociais e individuais indisponíveis. Bonito não? E o executivo estadual. Vive alardeando uma fantasiosa “terra de direitos”. Que direitos? A SESPA mantém-se silente, falando apenas quando provocada pela secretária municipal de saúde que, em seu desvario, só consegue acusar o governo estadual de não governar Belém.
A crise é grave, transformou-se em doença crônica com períodos de agudização como o que vivemos agora. Tudo o que está acontecendo já foi exaustivamente denunciado pelo Sindicato dos Médicos. Ao Ministério Público Estadual e Federal, à SESPA, à governadora, ao prefeito e à Câmara Municipal. Só faltou denunciar ao Bispo.
Finalmente, os vereadores resolveram tomar uma posição. A minoria, fique claro. Bem, antes tarde do que nunca. Parabéns aos vereadores que se sensibilizaram com a agonizante saúde de Belém. Mas, como eu dizia, CPI em Belém é diferente. O instituto da CPI em Belém não funciona. Como não funcionam os poderes constituídos para o que foram constituídos: servir ao cidadão. A CPI não foi instalada porque a sociedade não é respeitada, parece estar em estado de catatonia. Ocorrem alguns espasmos de reação, e logo todos voltam ao seu dia a dia, ao seu cotidiano, a cuidar de seus interesses pessoais. Parece que perdemos a capacidade de nos indignar. De reagir.
No dia 07 de abril comemora-se o Dia Mundial da Saúde. Data Vênia (como dizem nossos causídicos), nada temos a comemorar. Mas podemos protestar. E vamos fazer um protesto. No domingo, dia 05, vamos para a Praça da República, nosso palco municipal de atividades. Vamos fazer uma agitação. Com uma bike som e panfletos. Todos estão convidados. Vamos manifestar nossa indignação. Participe. Basta sua presença. Vamos dar um recado para as autoridades de saúde. Divulgue em suas listas da internet. Avise os amigos. Nos ajude a ajudar a saúde de Belém.

Em defesa da Democracia

Estamos trabalhando para organizar, no Pará, um movimento que dê conseqüência prática à expectativa latente de termos algum controle externo do judiciário. Falo do trabalho de organização do núcleo paraense do Movimento De Olho Na Justiça. Desavisados podem pensar que estejamos atuando para desqualificar o trabalho da justiça. Muito pelo contrário. É exatamente por entender que temos que ter instituições comprometidas com o interesse público e que acreditamos no regime político que pretende que o poder emane do povo que estamos labutando. A democracia pode ser penosa para os governantes exatamente porque nela há o princípio da divisão eqüitativa de poder. Há – ou deve haver – liberdade de expressão e ausência de privilégios ou arbitrariedade. É verdade que estamos longe disso no Brasil. Mas é o que queremos. Na democracia, deve haver a ascendência da sociedade civil sobre o estado, afinal o poder emana do povo e em nome dele é exercido.
Temos vários instrumentos de controle do Poder Executivo. Conselhos de diversos setores que fiscalizam a aplicação de recursos e execução de políticas públicas; Comissões Parlamentares de Inquérito; podemos denunciar, com base na lei, candidatos que abusam da máquina pública e muitos são cassados. O legislativo também vive sob a mira dos cidadãos. Até porque cada vez mais os eleitores acompanham o desempenho dos seus candidatos eleitos. Os parlamentares vivem expostos na mídia, nem sempre de forma positiva. Um deslize e cai em cima deles a ira da opinião pública. Muitos são condenados sem direito a defesa. Nas campanhas eleitorais os candidatos ao executivo e ao legislativo têm suas vidas devassadas. E o Judiciário? O que acontece com um juiz que vende sentenças? No máximo é aposentado compulsoriamente (punição ou prêmio?). O que acontece com um juiz que retarda por tempo indefinido a apreciação de uma causa? Eu respondo: nada.
Podemos continuar assim ou devemos– os cidadãos –exercer nossos direitos garantidos no regime democrático? A resposta é obvia. Não podemos continuar silentes e omissos. Vamos exercer nossos direitos de cidadania garantidos pelo estado democrático de direito. Vamos defender e implementar a democracia!

Judiciário paraense no Guinness?

O jornalista Lucio Flávio Pinto, editor do Jornal Pessoal, lançou, na edição de número 436 do referido periódico uma campanha para tentar descobrir o processo mais antigo em tramitação no judiciário paraense. Lucio apresentou o desafio motivado pelo processo do Sr. Francisco de Assis Moraes que no longínquo dia 01 de agosto de 1972 ingressou na justiça do P’ará com uma ação para reaver a posse de um imóvel, deixado como herança pelo ai ao morrer. Diz Lucio na matéria “ Passados quase 37 anos, o processo ainda não esgotou a jurisdição da justiça paraense, tantos foram os incidentes provocados pelo réu e tão larga tolerância dos julgadores.” (…) “Quando adquiriu o imóvel dos herdeiros, José Alberto Chaves estava no vigor dos 43 anos. Impossibilitado de ocupar a casa que comprou, completou 80 anos abatido por um enfarte e a cirurgia cardíaca conseqüente, sem perspectiva de poder resolver o impasse ainda em vida. Ao relatar seu caso incrível, vai às lágrimas, as mãos tremem, a expressão é de desalento, sem apagar por inteiro sua confiança.”
Na mesma edição Lucio publica uma matéria intitulada “Onde está o MP do Pará”. Ele responde (…) Em geral, atrás de suas mesas, na confortável sede da instituição, à espera das demandas e nem sempre receptivo a elas. O MP estadual é um órgão recluso, que costuma se comunicar com a sociedade através de papéis ou pela locução indireta. Na maioria das vezes vem a reboque dos fatos, tentando reparar o que já foi consumado. Essa atitude acarreta um prejuízo institucional para a coletividade. O MP paraense faz muito menos do que poderia e do que lhe impunha sua missão.”
Ainda na edição da primeira quinzena de março de 2009 o jornalista relata fraude perpetrada no Código Judiciário do Pará por ocasião da sua republicação em 2003. Um trecho do artigo 100 foi adulterado para delegar autoridade ao Tribunal de Justiça do Estado para redefinir competências das varas judiciais através de resolução. A fraude foi denunciada por Lucio Flávio Pinto e, nove meses depois, pelo jornal Folha de São Paulo.
Três matérias envolvendo o judiciário e o Ministério Público do Pará em uma só edição nos dão certeza da necessidade de trabalharmos pelo controle social do judiciário. A organização do núcleo paraense do Movimento De Olho Na Justiça é imperiosa e conclamamos a todos os cidadãos comprometidos com a democracia e a justiça a juntarem-se a nós.
Em nossa última reunião, realizada no doía 10 de março, decidimos encampar o desafio do jornalista Lucio Flávio Pinto. Vamos participar da busca do processo mais antigo do Pará. Vamos, inclusive, entrar em contato com o Guinness para obter informações da existência desta modalidade de recorde. Se não existir, vamos propor que seja criada. Se o judiciário paraense for contemplado, será uma vergonha para nós, mas etapa importante na pressão pela democratização da justiça em nosso estado.

2ª Reunião do Movimento De Olho Na Justiça no Pará

No dia 10 de março realizamos a segunda reunião de organização do Movimento De Olho Na Justiça. Lembro que o movimento tem por objetivo organizar e articular a sociedade civil visando realizar o controle social do judiciário e lutar pela justiça, de forma ampla, e pelo exercício da cidadania. Direitos humanos, combate a todas as formas de violência e injustiças, difundir informação sobre o direitos visando o exercício da cidadania estão entre os objetivos que atraíram os participantes. O MOJUS Pará será constituído como núcleo estadual do movimento que tem caráter nacional. Pretende ser horizontal, se constituir em rede e ter apenas uma coordenação executiva.
Na reunião contamos com a presença do fundador do movimento, jornalista Pedro Batista, radicado em Brasília, e mais 29 pessoas. Foi um belo salto em termos de participação. Computamos militantes dos movimentos sociais, jornalistas, advogados, médicos, analistas de sistemas e até uma religiosa. Deliberamos começar o trabalho imediatamente. Vamos realizar uma reunião de trabalho no dia 17 de março. Abaixo as principais deliberações da reunião:
1. Divulgar amplamente o site do MOJUS/PA (www.mojuspa.ning.com);
2. Estabelecer estratégia para formar grupos autônomos do MOJUS/PA que assumem suas deliberações e encaminhamentos;
3. Realizar levantamento de processos judiciais sem andamento, particularmente, aqueles referentes a ações de direitos humanos e direitos coletivos;
4. Buscar estabelecer parcerias com movimentos, instituições e entidades com objetivos semelhantes;
5. Realizar reunião para discutir os encaminhamentos da CPI da Pedofilia em parceria com a Pastoral do Menor, Comissão de Justiça e Paz e outras entidades interessadas no tema;
6. Realizar Seminário para discutir temas como Justiça, Direitos Humanos, Democracia, Cidadania;
7. Encampar desafio apresentado pelo jornalista Lucio Flávio Pinto e buscar o processo mais antigo em tramitação no judiciário paraense.

Você está convidad@ a participar! Visite o site do movimento: www.mojuspa.ning.com