III Fórum Social Mundial da Saúde

Começou ontem, no ginásio da Uepa, o III Fórum Social Mundial da Saúde. É uma articulação internacional de atores envolvidos na luta por sistemas de saúde e de seguridade social universais e equânimes. O Fórum está centrado na reflexão sobre os efeitos e oportunidades geradas pela crise econômica mundial. Muitos palestrantes tem afirmado que a crise gera ameaça concreta de perda de direitos conquistados e, ao mesmo tempo, oferece elementos que afirmam a justeza da nossa causa em defesa da vida. A mesa que abordou Saúde Ambiental contou com a presença da senadora Marina Silva que avaliou os riscos concretos do aquecimento global para a economia mundial e para a saúde dos povos. Cobrou um posicionamento mais enérgico do governo brasileiro na mesa de negociações com os países ricos com referência aos compromissos com a redução das emissões de CO2, particularmente os Estados Unidos. Refletiu ainda sobre a crise ética que permeia o que ela chama de crise civilizatória, tão atual no nosso país.

Artigo: Raposa Serra do Sol

Quinta-feira, 15 de Janeiro de 2009

Freio de arrumação

Mércio Pereira Gomes
DEU EM O GLOBO

Por maioria expressiva de oito votos, o STF reafirmou a legalidade constitucional do decreto presidencial que homologou a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, localizada na parte mais setentrional do Brasil, em Roraima, onde vivem 19.000 índios ingaricós, macuxis, vapixanas, taurepangues e patamonas. Manteve os limites estabelecidos e ordenou a retirada dos invasores arrozeiros.

É a consagração do indigenismo brasileiro criado pelo Marechal Rondon em 1910, cujos resultados estão concretizados na demarcação de 550 territórios indígenas que perfazem 1,1 milhão de hectares, ou 12,9% do território nacional. O Brasil dá mais um passo em busca da reconciliação com os povos indígenas, sobre cujas terras originais se constituiu como nação. Os ministros do STF votaram com o coração na mão, cientes de que estavam proferindo as bases do reconhecimento dos direitos mais profundos daqueles índios. Reafirmaram a validade do processo de reconhecimento de terras indígenas e acolheram a visão rondoniana de que a realidade indígena está inserida integralmente na nacionalidade.

Nas ressalvas, os ministros deram resposta a todos os disputantes. Aos militares, concederam o direito de entrar em terras indígenas sem ao menos consultar os índios, caso seja do interesse nacional; aos servidores, estabelecram a legitimidade de ação do Estado. Aos índios, foi-lhes reafirmada a proibição de arrendar terras a não-índios, por terem o usufruto exclusivo.

Enfaticamente, o STF se pronunciou sobre o princípio de que o direito indígena não se sobrepõe ao direito da defesa nacional e da proteção do meio ambiente. Afirmação juridicamente desnecessária, apenas para politicamente posicionar a Constituição brasileira acima da Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, promulgada pela ONU, que fala em seu artigo 3º que os índios têm direito à autodeterminação. Adicionalmente, propôs novos parâmetros para regular a demarcação de novas terras indígenas, parâmetros que vão requerer a anuência de estados e municípios sobre o reconhecimento dessas terras.

Por tudo isso, o STF deu um freio de arrumação no indigenismo brasileiro. Agora caberá ao Executivo e ao Legislativo interpretar essa decisão histórica, agir na reformulação da política indigenista, sem comprometer os princípios rondonianos, e assim postar-se à altura dos novos tempos.

Mércio Pereira Gomes é antropólogo e foi presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Fonte: Blog do Gilvan – http://gilvanmelo.blogspot.com Visite!

Marcos Valério é libertado

A libertação do “publicitário” Marcos Valério pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal nos dá uma boa demonstração de como a política e os interesses governam todas as instituições. O senso comum tem os políticos na pior conta (com muita razão, convenhamos). Ocorre que não percebem que a política (a boa e a má) está em todos os cantos. Inclusive em instituições que gostaríamos que fossem guardiãs da ética e da probidade. No passado recente o Supremo Tribunal Federal tem entrado em verdadeiro confronto com o poder legislativo federal por conta da inação deste em matérias constitucionais. Via de regra tem sido apoiado pela mídia e pela opinião pública. Parecia que estávamos diante de uma instituição disposta a cumprir suas atribuições com rigor e isenção. Eis que vem a libertação do Sr. Daniel Dantas e agora do Sr. Marcos Valério. Alguém tem dúvida do envolvimento do Sr. Marcos Valério nos esquemas do mensalão (tucano e petista)? A ação pode ser considerada uma ducha de água fria para os ingênuos e desavisados. Penso que serve para afirmar que não temos alternativa fora dos marcos da democracia. O estado democrático de direito permite a todos nós fazer política. Participar. Interferir. Fora da democracia temos a barbárie, sob várias formas. E continuaremos a ter muita política. Com ou sem a nossa participação. A decisão está em nossas mãos.

Vejam a notícia abaixo:

“Libertação

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, determinou a libertação do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, que foi preso em outubro durante a Operação Avalanche da Polícia Federal. O presidente do STF também ordenou a libertação do advogado Rogério Lanza Tolentino, dos delegados Silvio Salazar e Antônio Hadano e dos agentes Daniel Ruiz Balde e Paulo Endo. Gilmar Mendes diz que as prisões não estavam devidamente fundamentadas. Elas teriam sido baseadas em “vagos termos”. Eles são suspeitos de participar de um suposto grupo criminoso, formado por empresários e funcionários públicos, que em tese praticava extorsão, fraudes fiscais e corrupção.” (Fonte: Política para Políticos)

Plano de carreira para os médicos paraenses

Ontem aconteceu a primeira reunião entre o Sindicato dos Médicos e o governo estadual para apresentação da proposta de Plano de Carreira para os médicos com vínculo estadual. A proposta apresentada pelo SINMEPA é muito abrangente e foi elaborada a partir da minuta de Plano de Carreira da Federação Nacional dos Médicos. Este material foi produzido com a assessoria técnica e lastro da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A equipe ficou bem impressionada com a fundamentação da proposta. Abaixo apresento o Sumário do PCCV SINDMEPA. Nos próximos dias vou comentá-lo.

PROPOSTA DE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS

 

 

 

SUMÁRIO

 

 

 

 

1. Princípios e Orientações do Modelo de Carreira Proposto

1.1 Princípios

2. Orientações

2.1 Subsistema Estrutura e Descrição de Cargos

2.2 Subsistema de Estrutura de Carreira

2.3 Subsistema de Remuneração

2.4Subsistema de Capacitação

2.5 Subsistema de Avaliação

2.6 Subsistema de Desenvolvimento na Carreira

2.7 Subsistema de Mobilidade

3. Diretrizes do Plano da Carreira Médica

3.1 Diretrizes do Subsistema de Cargos e Carreira

3.2 Diretrizes do Subsistema de Vencimento e Remuneração

3.2.1 Vencimento

3.2.2 Gratificações

3.3 Diretrizes para o Ingresso na Carreira

3.4 Diretrizes do Subsistema de Desenvolvimento na Carreira

3.5 Diretrizes do Subsistema de Capacitação

3.6 Diretrizes do Subsistema de Avaliação

3.7 Diretrizes do Subsistema de Mobilidade

3.7.1 Migração

3.7.2 Cessão

Refrigerantes

Já é bem conhecido que ingerir refrigerantes e comer produtos industrializados não faz bem à saúde. A permissão para sua comercialização é algo que causa espécie às pessoas de bom senso. Se, comprovadamente, um alimento contém substãncias nocivas ao ser humano, como é que a ANVISA e a Vigilância sanitária permitem a sua comercialização? Outros podem retrucar ” se a venda de cigarros e bebida alcoolica é socialmente aceita, que dirá alimentos…” Bem, é a força do capital…

Voltando aos refrigerantes. Estes produtos nocivos deveriam merecer por parte das autoridades públicas maior atenção no sentido de difundir mais e mais os seus efeitos maléficos para que mais e mais pessoas passem a rejeitá-los corrigindo certa leniência do poder público. Por este motivo merece apluso a Petrobras que difunde apresentação onde mostra o conteúdo e os efeitos deletérios à saúde dos “inocentes” refrigerantes . Confiram. 

Refrigerantes…